Em contextos gerais, as empresas que trabalham com o armazenamento de dados pessoais diversos, contam com uma série de medidas preventivas a serem tomadas para que não haja vazamento de dados.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quando se trata de uma possível violação à proteção de dados pessoais, o agente causador do dano patrimonial, moral, individual ou coletivo é obrigado a reparar.
Por isso medidas de segurança e sigilo devem ser adotadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, tratamentos inadequados ou utilização de modo ilícito. Como opção de criar mais uma barreira, ferramentas de rastreio de informações são cada vez mais necessárias como medida protetiva.
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Afinal a LGPD promove algum retorno?
A LGPD trouxe uma garantia maior de segurança de privacidade aos titulares de dados pessoais. Ela prevê multa de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração. E penalidades ainda maiores que podem impactar na continuidade de negócios das empresas controladoras de dados pessoais.
Além dessas sanções pela ANPD, que são destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a LGPD permite aos titulares de dados e ao Ministério Público acionarem os controladores de dados que causarem prejuízo através de meios jurídicos e administrativos existentes na Legislação Brasileira e que podem acarretar em outros impactos ao responsável por atuar com dados pessoais que vier a causar danos ou prejuízos por questão de tratamento indevido ou inexistente dessas informações.
Entretanto, é importante ressaltar que uma pesquisa revelou que, no Brasil, o retorno em média do valor investido é de 1,8 vezes maior que o investimento. Por isso as empresas que se adequam e investem em segurança da maneira correta, minimiza os riscos de sofrer sanções em todas as esferas e ainda tem retorno sobre o investimento.
